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LEGISLAÇÃO

13.02.2009 - FAE | Portaria GR Nº 03/2009
Designa a comissão própria de avaliação da FAE Centro Universitário.

23.11.2007 - FAE | Portaria GR Nº 22/2007
Designa a comissão própria de avaliação da FAE Centro Universitário.

23.11.2007 - FAE | Portaria GR Nº 21/2007
Altera a composição da Comissão Própria de Avaliação da FAE Centro Universitário.

11.01.2007 - MEC | Portaria Nº 01 - 2007
Calendário de Avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009.

15.05.2006 - MEC | Portaria Nº 1.027 - 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a comissão técnica de acompanhamento da avaliação.

10.05.2006 - MEC | Decreto Nº 5.773 - 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

01.05.2006 - DOCUMENTO MEC | Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

01.02.2006 - DOCUMENTOS MEC | Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior - Diretrizes e Instrumento

31.01.2006 - MEC | Portaria Nº 300 - 2006
Aprova Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

21.02.2005 - MEC | Portaria INEP Nº 31 - 2005
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüenciais, presenciais e a distância.

02.02.2005 - MEC | Portaria Nº 327 - 2005
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e define as disposições para sua operacionalização.

13.01.2005 - MEC | Portaria Nº 04 - 2005
Implanta o instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de Universidades.

26.08.2004 - DOCUMENTO MEC | Diretrizes para a Auto-Avaliação das Instituições da CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

09.07.2004 - MEC | Portaria Nº 2.051 - 2004
Regulamenta a Lei do SINAES.

14.04.2004 - MEC | Lei Nº 10.861 - 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.